Câmara de Vereadores de Ipatinga aprova R$ 10 milhões para Caixas Escolares
Com a aprovação, Legislativo permite investimento na manutenção e aquisição de materiais para as unidades escolares
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (29), dois projetos de lei que destinam recursos para as Caixas Escolares. Os Projetos de Lei nº 14 e 15, de 2024, somam R$ 10 milhões que serão distribuídos para as 47 unidades escolares do município.
Os recursos serão alocados de acordo com o número de alunos matriculados em cada escola.
A vereadora Professora Mariene, presidente da Comissão de Educação, defendeu a importância dos repasses para as Caixas Escolares das escolas municipais e da rede parceira. "Essa é uma conquista importante para a educação de Ipatinga. Os recursos serão utilizados principalmente para a manutenção das escolas e a compra de materiais", disse.
Professora Mariene reforçou a urgência e a importância desses repasses, reiterando o compromisso da Comissão de Educação com a melhoria contínua das condições nas escolas municipais e conveniadas.
O vereador Adiel Oliveira, líder de governo na Câmara, também se manifestou sobre o tema. Ele se comprometeu a trabalhar junto com a Prefeitura para garantir que os repasses para as Caixas Escolares sejam feitos de forma regular e dentro do prazo.
“Acredito que a educação é uma prioridade e que devemos investir nela", afirmou o vereador Adiel Oliveira. "As nossas crianças e adolescentes merecem ter acesso a uma educação de qualidade, em escolas bem equipadas e com infraestrutura adequada."
O vereador Ley do Trânsito, presidente da Câmara, também destacou a importância da matéria. “A aprovação dos projetos de lei é mais uma demonstração do compromisso da Câmara de Ipatinga com a educação. O Legislativo tem investido cada vez mais na área, com o objetivo de garantir uma educação de qualidade para todos os alunos da cidade”.
CAIXA ESCOLAR: O QUE É?
Caixa Escolar é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo gerenciar recursos financeiros e materiais para apoiar as escolas.
Geralmente, as Caixas Escolares são formadas por pais, professores e membros da comunidade local, que se unem para ajudar a financiar as necessidades da escola. As escolas podem depositar recursos financeiros na conta da Caixa Escolar, que os gerencia e os aplica de acordo com as necessidades da escola.
Aqui estão alguns exemplos de gastos que podem ser feitos com recursos das Caixas Escolares:
Reparos e reformas, como pintura, manutenção elétrica e hidráulica;
Aquisição de materiais pedagógicos, como livros, equipamentos e recursos tecnológicos;
Aquisição de materiais de limpeza;
Realização de projetos educacionais, como atividades extracurriculares, viagens de estudo e eventos culturais.
fonte: CMI
Nota da Redação:
Agora, precisa haver um rigor na fiscalização do dinheiro público, para que não haja super faturamento nas compras dos materiais, insumos, etc;
O vereador possui 2 papéis constitucionais: Legislar (criar leis municipais e/ou aprová-las) e Fiscalizar. Este último, não tem sido realizado com a devida eficácia.
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